O papel da Janela Única Logística na evolução do conceito europeu de National Single Window

De modo a facilitar o transporte marítimo e reduzir os encargos administrativos das empresas de shipping e relacionadas com o transporte marítimo, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram, em 2010, a Diretiva 2010/65/UE (Diretiva FAL) sobre as formalidades declarativas dos navios à chegada e partida de portos dos Estados-Membros.

O objetivo desta diretiva consistia em simplificar e harmonizar os procedimentos administrativos aplicados ao transporte marítimo. Estabeleceu-se a obrigação de os Estados-Membros disponibilizarem num único ponto nacional, denominado de National Single Window  (NSW), o local para a entrega digital das formalidades declarativas dos navios que chegam e/ou partem dos portos para os 14 documentos enumerados no anexo daquela diretiva. As informações deveriam ser enviadas eletronicamente e apenas uma vez, eliminando a necessidade de submeter informações idênticas ou semelhantes separadamente às diferentes autoridades nacionais. Além disso, a diretiva exigia que as formalidades declarativas fossem solicitadas de uma forma harmonizada entre todos os portos da UE.

O papel da Janela Única Logística

Para este efeito foi decidido que em Portugal a Janela Única Logística (JUL), em desenvolvimento pelo Ministério do Mar, através da DGRM e dos Portos Portugueses, em conjunto com gupo alargado de parceiros, seja construída e desenvolvida tendo em conta todos os requisitos legais e operacionais necessários para que esteja em acordo com o conceito de EMSWe. Para esse efeito a JUL disponibilizará as ferramentas para que os portos portugueses, as redes logísticas nacionais e o estado português cumpram com todos os requisitos de harmonização e interoperabilidade com outros sistemas a nível nacional e Europeu. Da mesma forma, todos os intervenientes no processo, nomeadamente o sector do shipping, utilizarão apenas um interface único a nível nacional.

O projeto JUL, iniciou-se formalmente em março de 2018 e irá atualizar e estender as boas práticas da JUP a toda a cadeia logística nacional de base marítima, na interligação do navio e os portos com os meios de transporte terrestres, com os portos secos e com as plataformas logísticas, numa lógica intermodal.

Assim, enquanto se aguarda pela publicação do novo regulamento da EMSWe, que deverá acontecer até ao próximo verão e fixará um prazo de 6 anos para todos os Estados-Membros cumprirem os seus requisitos, Portugal, através do projeto JUL, está já a avançar na sua implementação, o que lhe permitirá, novamente, estar na dianteira da digitalização do setor marítimo-portuário.